Pais do Leão

Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 O Leão de Arroios


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Processo e Assembleia Geral Eleitoral

convocatoriaAo abrigo do artigo 15º dos estatutos desta Associação, convocam-se todos os Pais e Encarregados de Educação para a Assembleia Geral Ordinária a realizar no dia 7 de Novembro de 2016, segunda-feira, pelas 17h30, nas instalações da EB1 O Leão de Arroios, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apresentação, discussão e votação dos relatórios de atividades e de contas
2. Eleição dos órgãos da associação de pais (mandato 2016/17)
3. Outras informações de interesse geral

De acordo com o decidido e votado na última Assembleia Geral, o calendário eleitoral é o seguinte:

– Publicação da convocatória e calendário eleitoral ……………7 de Outubro de 2016
– Data limite de entrega das candidaturas…………………………31 de Outubro de 2016
– Afixação das listas concorrentes…………………………………….31 de Outubro de 2016
– Eleição dos órgãos da associação de pais ………………………..7 de Novembro de 2016, 17h30

Se à hora marcada não estiverem presentes mais de metade dos associados, a Assembleia
reunirá 30 minutos depois com qualquer número de associados presentes.

Os Pais e Encarregados de Educação que não são associados estão convidados a estar presentes (sem direito a voto), já que as decisões tomadas na reunião dizem respeito a todos e a sua participação na educação dos seus filhos é um direito que lhes assiste.

Para esclarecer qualquer questão, podem escrever-nos para paisdoleao@gmail.com ou
contactar-nos presencialmente no nosso horário de atendimento aos pais (consultar vitrine à entrada da escola)

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Assembleia Geral de Pais e Encarregados de Educação – Hoje!!! 17h30-19h

14355738_1792468094323457_918545837535836711_nCONVOCATÓRIA – ASSEMBLEIA GERAL DE PAIS
E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

Ao abrigo do artigo 15º dos estatutos desta Associação, convocam-se todos os Pais e Encarregados de Educação para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar no dia 3 de Outubro de 2016, segunda‑feira, pelas 17h30, nas instalações da EB1 O Leão de Arroios, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apresentação da associação de pais
2. Apresentação, discussão e votação dos relatórios de atividades e de contas
3. Marcação da data das eleições para os órgãos da associação de pais (mandato 2016/17)
4. Marcação da data das eleições para os representantes dos pais no Conselho Geral do agrupamento (mandato 2016/17)
5. Outras informações de interesse geral

Se à hora marcada não estiverem presentes mais de metade dos associados, a Assembleia reunirá 30 minutos depois com qualquer número de associados presentes.
Os Pais e Encarregados de Educação que não são associados estão convidados a estar presentes já que as decisões tomadas na reunião dizem respeito a todos e a sua participação na educação dos seus filhos é um direito que lhes assiste.
Para esclarecer qualquer questão, podem escrever-nos para paisdoleao@gmail.com ou contactar-nos presencialmente no nosso horário de atendimento aos pais (consultar vitrine à entrada da escola).

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

(publicado na vitrine da escola a 16 de Setembro de 2016)


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E… quase a arrancar novamente!

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Retirado do documento oficial do Agrupamento

Divulgamos o plano de arranque do agrupamento.

Fica o apelo para que todos os pais, mães e encarregados de educação possam participar neste primeiro momento, em especial as famílias e encarregados de educação dos meninos e meninas mais pequenos e pequenas.

Fica também o apelo para peçam para conhecer a escola em detalhe. As famílias têm o direito de conhecer bem a realidade onde as crianças vão passar uma boa parte do seu dia. Perguntem, questionem, participem. Sejam bem vindos!

Estejam atentos ao blog e facebook da Associação de Pais, que em breve marcará reunião geral. Até já!

 


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Pais podem pedir devolução do valor da matrícula pago indevidamente (via APEE EB23 Luís de Camões)

Tal como informa a APEE da EB23 do nosso agrupamento (aqui), foi possível reverter a cobrança injustificada (e à margem da lei) pelo Agrupamento de vários valores relativos a matrículas e outras operações administrativas.

O e-mail abaixo, dirigido pela APEE da EB23 e suportado por ambas as APEE, foi enviado já depois de trocas de correpondência com o Agrupamento e com a DGESTE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares).

A Direção de Agrupamento divulgou hoje através do site (embora, mais uma vez, se tenha esquecido de informar as Associações de Pais)  um esclarecimento sobre o tema: “por lapso, não foi expressamente registado, nos documentos de matrícula/renovação de matrícula, a adesão facultativa dos valores“.

Informamos assim, todas as famílias e encarregados de educação, que podem requerer na secretaria do agrupamento a devolução dos valores indevidamente cobrados – mediante apresentação de recibo – devendo informar os serviços do seu NIF e NIB (para que a regularização siga os trâmites processuais devidos).

pagamento

Um agradecimento aos colegas da APEE da EB23 que mais uma vez estiveram atentos e ativos na defesa do interesse das famílias, e também da defesa do cumprimento da lei.

 

“Exmos. Sr. Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo,
Exma. Inspecção Geral de Educação e Ciência

CC: Exma. Sra. Diretora do Agrupamento de Escolas Luís de Camões,

Lemos com atenção o vosso mail e a natural conclusão de que o ensino é universal e gratuito, traduzindo-se na inexistência de propinas e na isenção total de taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrição, frequência escolar e certificação, dispondo ainda os alunos de apoios no âmbito da ação social escolar, caso sejam cumpridos os prazos determinados.

Sabemos também que sob o Estatuto do Mecenato, enunciado pela Diretora do Agrupamento Prof. Rosa Ralo, é admissível a cobrança no ato de matrícula, de importâncias, desde que seja objeto de concordância dos eventuais contribuintes, através da publicitação de contribuições voluntárias e se destine a objetivos educativos e pedagógicos, fixados e registados no orçamento de receitas da escola.

No entanto, não foi isto que aconteceu. Todos os encarregados de educação foram obrigados a pagar 10 euros (independentemente até de serem abrangidos pelo SASE) pelos impressos de inscrição sem terem sido informados que este pagamento era optativo. A informação de que o pagamento é voluntário e opcional não pode ser facultado apenas quando exigido, é uma informação que tem de ser clara e sem equívocos.

Sem transparência não há democracia e desta forma a universalidade e gratuitidade do ensino obrigatório foi posta em causa. Relembramos que além destes 10 euros € para alunos internos do agrupamento do 6º aos 9º ano foram cobrados 5€ para alunos que se matriculassem no 5º ano ou que pedissem transferência, bem como 8€ de emissão de cartão escolar, tendo ainda sido cobrada uma taxa de 2,5€ para a simples confirmação de dados dos alunos de 1º ciclo.

Os recibos que estão a ser entregues aos pais (como podem verificar pela cópia em anexo) não se encontram abrangidos pelo Estatuto do Mecenato, nem os mesmos falam em doações de valores para a escola, mas de pagamentos referentes a reprografia, portes de correio e comunicações.

Face ao exposto pedimos que o Agrupamento faça a restituição do valor cobrado indevidamente aos pais e encarregados de educação.

Quanto ao próximo ano letivo, deve-se garantir aos encarregados de educação a liberdade de poderem exercer conscientemente o seu livre direito de contribuirem monetariamente para o agrupamento de escolas se assim o entenderem, mas terão de ser informados, não do nome do decreto lei em nota de rodapé no papel de aviso da inscrição, mas de que o mesmo é uma contribuição voluntária, informação que tem de ser escrita em letras normais a constar nas informações da documentação necessária.

Melhores cumprimentos,

A Direção da APEE da EB23 Luís de Camões
A Direção da APEE da EB1 O Leão de Arroios “Pais do Leão”


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Provedor de Justiça dà razão à Associação de Pais (Pais do Leão) e arrasa sistema de deduções em Educação para o IRS

Após as várias iniciativas desta Associação de Pais alertando para as desigualdades nas deduções na rubrica de Educação em sede de IRS, mesmo num ambiente em que tantas entidades divulgaram informações erradas e contraditórias, o Provedor de Justiça deu finalmente razão aos alertas desta Associação de Pais e questionou o Secretário de Estado das Finanças, arrasando de forma literal este injusto sistema de deduções (criado pelo anterior governo e ainda em vigor).

Anexamos(aqui) o posicionamento do Provedor e as suas questões dirigidas ao Secretário de Estado, mas sublinhamos desde já as duas seguintas passagens do texto:
Face à resposta dos Serviços Tributários “o Provedor de Justiça confessa-se incapaz de dar aos queixosos uma resposta satisfatória sobre a deduribilidade de despesas de alimentação, transporte e alojamento em sede de deduções de despesas de formação e educação (artigo 78°-D do Código do IRS), uma vez que, dependendo as deduções de um elemento meramente formal como é o de a entidade emitente da fatura possuir o C A E ” E d u c a ç ã o ” (Secção P, classe 85), o regime legal, tal como é explicitado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, parece introduzir uma  desigualdade substantiva no IRS devido por diferentes agregados familiares com idêntico tipo de encargos

 

Concluíndo a carta, assinada pelo Provedor Adjunto: “Cremos, Senhor Secretário de Estado, ter demonstrado quase à exaustão a iniquidade subjacente a um regime de deduções de despesas de educação em que prevalece a forma – C A E da entidade que emite a fatura – relativamente à substância do serviço prestado, regime esse suscetível de gerar desigualdades injustificáveis no imposto a pagar pelos diferentes agregados familiares que tenham estudantes a seu cargo.

Certo de que V. Ex^ estará consciente da importância do presente assunto para milhares de contribuintes, muito agradecia que com a celeridade possível diligenciasse no sentido de nos ser comunicado se a questão foi ou estará a ser ponderada e, nesse caso, se virá a ter uma solução administrativa ou legislativa que, não só não prejudique as famílias nas dedu- ções, como lhes conceda um tratamento tão igualitário quanto possível.

Congratulamo-nos com a resposta obtida, que nos parece de elementar justiça, e iremos imediatamente realizar pedido de reunião com o Secretário de Estado e desta resposta dar nota aos grupos parlamentares, na esperança de termos contribuído para que no próximo ano, Portugal tenha um sistema mais justo de deduções na área da Educação.


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Abaixo-assinado lançado: as obras são urgentes

Tal como proposto e debatido em várias reuniões, os pais e encarregados de educação avançam com um Abaixo-Assinado para que as obras na escola EB1 Leão de Arroios tenham lugar. Elas são urgentes porque colocam em causa a segurança e o bem estar de cerca de 400 crianças. Pedimos a todos os pais e encarregados de educação da escola que assinem (online ou em papel) e que ajudem a divulgar.

Quem preferir, pode assinar online aqui (no site Petição pública). Em alternativa, os pais (ou representantes de turma) podem imprimir as folhas da petição (Abaixo-Assinado) e recolher presencialmente as assinaturas.

Vamos a isto!

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Nota: esta iniciativa é lançada depois de inúmeras tentativas de articulação com a CM Lisboa, depois de várias intervenções presenciais, reuniões e pedidos por escrito. Este blog descreve um pouco dessa história.


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APEE aguarda parecer do Provedor de Justiça há quase um ano

A 28 de Agosto de 2015, a APEE Pais do Leão iniciava oficialmente as iniciativas com vista a corrigir as desigualdades entre famílias nas deduções à coleta consagradas (ou não) na rúbrica de Educação em sede de IRS (2015). Aguardamos quase um ano por uma resposta do Provedor de Justiça que tarda em chegar. Enviámos então um pedido de esclarecimento (conforme direito legal).

 

Ex.mo Senhor Provedor de Justiça

A Associação de Pais e Encarregados de Educação – Pais do Leão – da Escola EB1 Leão de Arroios, enviou uma queixa em Julho de 2015sobre o tratamento diferenciado das famílias cujos educandos se encontram em escolas públicas relativamente a outras famílias cujos educandos se encontram em escolas privadas. Não obstante, essa diferença de tratamento pode também existir entre famílias cujos educandos se encontrem em diferentes escolas ou agrupamentos de escolas públicas. A diferença essa, reside na possibilidade de deduções de despesas na rúbrica Educação em sede de IRS ou na impossibilidade de dedução. Essa queixa deu origem à abertura do procedimento Proc. Q -4270/15 (UT2).

 

Ora, tendo passado quase um ano sem que tenhamos obtido resposta, e parecendo-nos que a celeridade deveria ter sido a suficiente para que um parecer pudesse mobilizar os esforços públicos necessários para a correção destas desigualdades, vimos pedir os seguintes esclarecimentos ao abrigo do artigo 31º – Acesso a informação constante do procedimento – do regulamento da Provedoria de Justiça, conforme Diário da República, 2.ª série — N.º 165 — 28 de agosto de 2014:

– Pretende o Provedor de Justiça responder ao nosso pedido de parecer?

– Pretende o Provedor de Justiça responder ainda antes do fim do prazo de entrega do IRS de 2015?

– Falta algum documento ou informação cuja ausência obste à tomada de decisão sobre um parecer?

Agradecemos a vossa resposta.

Com os melhores cumprimentos,

A Direção da Associação de Pais e Encarregados de Educação – Pais do Leão – da EB1 Leão de Arroios

Lisboa

19 de Abril de 2016