Pais do Leão

Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 O Leão de Arroios

APEE aguarda parecer do Provedor de Justiça há quase um ano

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A 28 de Agosto de 2015, a APEE Pais do Leão iniciava oficialmente as iniciativas com vista a corrigir as desigualdades entre famílias nas deduções à coleta consagradas (ou não) na rúbrica de Educação em sede de IRS (2015). Aguardamos quase um ano por uma resposta do Provedor de Justiça que tarda em chegar. Enviámos então um pedido de esclarecimento (conforme direito legal).

 

Ex.mo Senhor Provedor de Justiça

A Associação de Pais e Encarregados de Educação – Pais do Leão – da Escola EB1 Leão de Arroios, enviou uma queixa em Julho de 2015sobre o tratamento diferenciado das famílias cujos educandos se encontram em escolas públicas relativamente a outras famílias cujos educandos se encontram em escolas privadas. Não obstante, essa diferença de tratamento pode também existir entre famílias cujos educandos se encontrem em diferentes escolas ou agrupamentos de escolas públicas. A diferença essa, reside na possibilidade de deduções de despesas na rúbrica Educação em sede de IRS ou na impossibilidade de dedução. Essa queixa deu origem à abertura do procedimento Proc. Q -4270/15 (UT2).

 

Ora, tendo passado quase um ano sem que tenhamos obtido resposta, e parecendo-nos que a celeridade deveria ter sido a suficiente para que um parecer pudesse mobilizar os esforços públicos necessários para a correção destas desigualdades, vimos pedir os seguintes esclarecimentos ao abrigo do artigo 31º – Acesso a informação constante do procedimento – do regulamento da Provedoria de Justiça, conforme Diário da República, 2.ª série — N.º 165 — 28 de agosto de 2014:

– Pretende o Provedor de Justiça responder ao nosso pedido de parecer?

– Pretende o Provedor de Justiça responder ainda antes do fim do prazo de entrega do IRS de 2015?

– Falta algum documento ou informação cuja ausência obste à tomada de decisão sobre um parecer?

Agradecemos a vossa resposta.

Com os melhores cumprimentos,

A Direção da Associação de Pais e Encarregados de Educação – Pais do Leão – da EB1 Leão de Arroios

Lisboa

19 de Abril de 2016

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