Pais do Leão

Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 O Leão de Arroios


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“Crianças no Centro da Conversa” – Regras e Limites, com o Professor José Morgado do ISPA – Instituto Superior de Psicologia Aplicada

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A APEE – Pais do Leão promove a Palestra “Crianças no Centro da Conversa” – Regras e Limites, com o Professor José Morgado do ISPA – Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

29 de Fevereiro das 17.45H às 19.00H na EB1 Leão de Arroios.

José Morgado é doutorado em Estudos da Criança e leciona no ISPA, onde é membro do Centro de Investigação em Educação. Colabora regularmente em programas de formação de professores e de orientação educativa para pais e encarregados de educação, para além de ser consultor em projetos de investigação e intervenção na área da educação.
É autor de diversas publicações nas áreas da educação inclusiva, qualidade na educação, diferenciação pedagógica, etc.

Convidamos todos os pais e encarregados de educação, bem como todos os professores e funcionários da escola EB1 Leão de Arroios.

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Pedido de esclarecimento enviado à vereadora da Educação da CM Lisboa continua sem resposta

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Fatura da Nordigal: IVA 23%

Enviámos à Sra. Vereadora Catarina Albergaria, da área de Educação da CM Lisboa, um pedido de esclarecimento sobre as faturas passadas pela empresa contratada, a Nordigal.

Esta empresa, contratada através de ajuste direto com um valor, para o ano letivo 2015-2016, de perto de 1.5 Milhões de Euros para todas as “crianças das escolas básicas do 1.º ciclo e jardins-de-infância da rede pública da cidade de Lisboa”:

  • “Para o ano económico de 2015, o valor de 910.904,80 € a que acresce IVA no valor de 209.508,10 €, o que perfaz o total de 1.120.412,90 €;
  • Para o ano económico de 2016, o valor de 294.292,32 € a que acresce IVA no valor de 67.687,23 €, o que perfaz o total de 361.979,55 €;”

Consideramos naturalmente imprescindível que as Câmara Municipal assegure as refeições a todas as crianças, no entanto, não pode a CM deixar de verificar quais as condições em que esse serviço é prestado:

  • porque há queixas constantes da falta de qualidade e quantidade da comida servida pela Nordigal.
  • porque a faturação da empresa está errada (porque aplica o regime de IVA de 23% quando deveria ser de isenção), e isso implica a impossibilidade de utilização das faturas em sede de IRS na rúbrica de Educação.

 

Segundo as finanças e o código IRS deve ser aplicado o regime de Isenção de IVA: estão isentos de IVA os serviços que tenham por objeto o ensino, bem como as transmissões de bens e prestações de serviços conexas, como sejam o fornecimento de alojamento e alimentação, fornecidos pelos estabelecimentos de ensino público ou privado. http://www.dinheirovivo.pt/economia/refeicoes-escolares-abatem-irs-como-despesa-de-educacao/)

 

 


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Comunicado – IRS – Famílias têm em risco deduções à coleta. Empresas e escolas não cumprem normas fiscais.

Nos últimos dias foram alteradas pelo Governo algumas normas legais que permitem que as famílias possam calcular e alterar os valores constantes na rubrica de Educação em sede de IRS (2015), substituindo os valores remetidos pelo portal e-fatura. No entanto, devido a múltiplos erros que se verificam por parte das entidades prestadoras de serviços nas escolas, e mesmo das próprias escolas, as Finanças podem não aceitar as faturas e alterar ou invalidar as declarações das famílias.
Exemplos:
Despesas com a Cantina Escolar: As famílias, pais ou encarregados de educação, pagam muitas vezes a cantina dos educandos a uma empresa contratada pela Câmara Municipal. Na escola EB1 – Leão de Arroios do Agrupamento Luís de Camões (não é o do Liceu Camões), a empresa Nordigal (contratada pela CM Lisboa) presta os serviços de cantina. Passa as faturas sob regime de 23% IVA usando um Código de Atividade Económica (CAE) associado a fornecimento de serviço de refeições. No entanto, o Código de IRS afirma que as despesas dedutíveis na rubrica de Educação são aquelas que estejam ao abrigo dos regimes de redução ou de isenção de IVA. Portanto, se os serviços de finanças chamarem o contribuinte para comprovar as despesas, essas, ficarão imediatamente em risco (ou são mesmo excluídas).
Despesas com Visitas de Estudo e outras atividades nas escolas: As famílias pagam (um co-pagamento) ainda diretamente à escola atividades como visitas de estudo recebendo neste caso faturas passadas pelo agrupamento ou escola não agrupada, em regime de isenção de IVA. Nalguns casos, como o do Agrupamento Luís de Camões, o CAE – 85310 – registado nas finanças está errado (verificar aqui), o que significa que as faturas, se exigidas pelas finanças, serão excluídas com o respetivo prejuízo na dedução à coleta.
Despesas com a CAF (Componente de Apoio à Família), Manuais e materiais: A mesma situação: dependendo do CAE e do Regime de IVA da empresa que os vende, podem ou não ser enquadráveis na rubrica de Educação em sede de IRS.
Sobre as contribuições na área de Educação:
– As entidades (privadas e escolas) registam um determinado CAE e passam faturas ao abrigo de um determinado regime de IVA. Se o CAE ou o regime de IVA for incorreto para o serviço em causa, o contribuinte nada consegue fazer na prática para recolocar ou corrigir a fatura introduzida no sistema pela entidade prestadora de serviço.
–  Os Códigos de IVA e de IRS devem ser cumpridos por todos mas não podem ser as famílias a fiscalizar as entidades prestadoras de serviços e as escolas.
– Direções de Agrupamento, Escolas não agrupadas, Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, prestam serviços e sub-contratam entidades, mas não se podem desresponsabilizar sobre a qualidade dos serviços e sobre a faturação emitida.
Relembramos ainda que a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1 – Leão de Arroios – apresentou uma queixa, ainda sem resposta, ao Provedor de Justiça sobre a discriminação de muitas famílias de muitas escolas nas deduções na área de Educação em sede de IRS. Ainda não recebemos qualquer resposta, mas os novos problemas detetados relativos à declaraçã de IRS de 2015 são cumulativos, e dizem respeito a procedimentos que o Governo deve, com as entidades responsáveis (Escolas, CM, e JF) resolver de forma muito urgente, simplificando todo o processo e obrigando as entidades a emitirem faturas de forma correta.
Exemplos:
Empresa Uniself declarou em 2015 as faturas na rúbrica de Restauração. Contribuintes obtêm erro ao tentar mudar a classificação para Educação. Empresa Nordigal (atual), não classifica as faturas, e o contribuinte obtém novo erro ao tentar classificar como Educação. Porto Editora: também não permite classificar como Educação.


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Ementa 10 a 12 de Fevereiro

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4ª feira 10 de Fevereiro:

Sopa: Aveludado de legumes

Prato: Febra de porco grelhadas com  macarronete e salada de tomate

Sobremesa: Fruta da época

5ª feira 11 de Fevereiro:

Sopa: Alho Francês

Prato: Pescada no forno com batata corada e feijão verde cozido

Sobremesa: Gelatina

6ª feira 12 de Fevereiro:

Sopa: Creme de espinafres

Prato: Arroz de Frango com salada de cenoura

Sobremesa: Fruta da época

 


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Resultados do inquérito aos Pais e Encarregados de Educação da EB1 – Leão de Arroios

inqDivulgamos aqui os resultados do inquérito realizado pela APEE aos pais e encarregados de educação da EB1 – Leão de Arroios. Julgamos que os dados são muito importantes porque esclarecem ou sublinham pontos positivos e negativos que as famílias identificam na escola dos seus filhos.

Vamos agora enviar estes resultados às entidades que direta ou indiretamente têm um papel mais determinante na gestão da escola: Direção de Agrupamento, Câmara Municipal de Lisboa e Junta de Freguesia de Arroios.

A todos, pedimos que divulguem este trabalho, e agradecemos novamente o apoio. Bem hajam!

RESULTADOS_QuestionárioPais_EE_2015_Final_A3 (PDF)


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Reunião com representantes dos pais e e.e. das turmas

A Associação de Pais e EE – Pais do Leão – convidou para reunião os representantes dos pais de todas as turmas da escola. Claro que qualquer pai, mãe ou encarregado de educação poderá comparecer se assim entender. Pretendemos reforçar a articulação com os representantes e sublinhar a importância desse papel.

Temos ideias concretas para prosseguir. A reunião será na próxima 5a feira, dia 11 de Fevereiro, pelas 17h30 na escola.

Até já