Pais do Leão

Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 O Leão de Arroios

IRS 2015 (em atualização)

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O Lisboa Ginásio Clube já respondeu ao nosso pedido de informação. Confirma-se que as faturas passadas no contexto da prestação de serviços da CAF – Componente de Apoio à Família – na EB1 Leão de Arroios, poderão ser deduzidas em sede de IRS 2015.

As condições necessárias estão garantidas pela entidade prestadora de serviços, bastando assim que os contribuintes confirmem ou atribuam, no portal e-fatura, todas as faturas em estado Pendente relativamente a esse serviço, como sendo da rubrica de Educação.

O regime de IVA aplicado nesta prestação de serviço é de Isenção segundo o Artº9 do CIVA, e o CAE (Código da Atividade Económica) associado é o 85201.

Agradecemos a resposta e esclarecimento do LGC.

ATUALIZAÇÃO: A Direção de Agrupamento, em resposta ao nosso pedido de esclarecimento, informa que irá enviar os recibos referentes às despesas pagas pelos pais diretamente à escola (ex: visitas de estudo) através dos professores titulares, estando já em processo de emissão de faturas.

Fica ainda por confirmar se o CAE do agrupamento se adequa à rubrica de Educação, dado que, segundo a informação disponibilizada no Sistema de Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, o AGRUPAMENTO DE ESCOLAS LUÍS DE CAMÕES, com o NIF 600080170, tem o CAE 85310, a que corresponde “actividades do ensino básico do 3º Ciclo (correspondente à escolarização obrigatória) e do ensino secundário (cursos científico-humanístico), orientadas na preparação dos alunos para o acesso ao ensino superior ou aos ensinos secundário tecnológico, artístico e profissional“.

Relativamente à Cantina, os encarregados de educação devem solicitar a fatura junto da entrada da escola. Essa fatura está associada ao NIF do educando e deve ser validada ou verificada (com as credenciais do educando) no portal e-fatura. Estamos ainda a verifica a legalidade da aplicação do regime de IVA a 23% em serviços de cantina escolar, dado que segundo o Ministério das Finanças existe o ” âmbito de aplicação da isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) prevista no n.º 9 do artigo 9.º do Código do IVA, relativa ao fornecimento de alimentação e transporte, quando conexo com a prestação do serviço de ensino pelos estabelecimentos integrados no Sistema Nacional de Educação (SNE) ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes”

Atualizaremos novamente quando obtivermos mais esclarecimentos.

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